Crédito
à Habitação

A compra de uma casa representa para muitas pessoas o maior investimento da sua vida. Esta compra implica muitas vezes a contratação de um crédito à habitação junto de uma instituição de crédito.

Trata-se de um compromisso financeiro muito importante que terá impacto no orçamento durante vários anos. Esta decisão deve ser, por isso, reflectida e ponderada. Para ajudar nessa decisão é importante rever o orçamento familiar e nele incluir os custos associados ao crédito. O seu impacto deve ser avaliado numa perspectiva de médio prazo.

O crédito à habitação pode ser contratado para adquirir ou construir uma habitação própria permanente, secundária ou destinada ao arrendamento. Permite também adquirir terrenos para construção de habitação própria.

O crédito à habitação é tipicamente um crédito hipotecário, na medida em que a hipoteca da casa é, em regra, dada como garantia de reembolso do empréstimo.

Existem outros contratos de crédito, que por terem a garantida da hipoteca sobre um imóvel, também estão sujeitos às regras aplicáveis ao crédito à habitação, ainda que não tenham essa finalidade.

Características

Finalidades do Crédito Habitação

As Finalidades do Crédito Habitação poderão ser Aquisição, Construção e Troca de Casa para uso como habitação própria permanente ou secundária.

Taxas de Juro

Pode optar por 2 tipos de taxas de juro:
Taxa de Juro Variável: é uma taxa de juro indexada à Euribor (taxa de juro interbancária de referência, calculada diariamente, com base na média aritmética das taxas interbancárias da Zona Euro.
Taxa de Juro Fixa: corresponde a uma taxa de juro fixa acordada com a Instituição Financeira para um determinado período de tempo. Após o período de taxa fixa é aplicável a taxa de juro variável, indexada à Euribor.

Tipos de Prestação

Pode optar por 3 tipos de prestação:
Prestações Constantes: o valor da prestação mantém-se constante sempre que não ocorram variações na taxa de juro (para os empréstimos indexados à Euribor). A prestação é constante mas a componente de juros e capital a pagar não é necessariamente igual. Nas primeiras prestações a componente de juros é mais elevada, mas ao longo do tempo a componente de capital vai aumentando.
Prestações Fixas: o valor da prestação é fixa durante o período acordado, mesmo que a taxa de juro varie ou as condições do mercado se alterem (para empréstimos indexados à Taxa de Juro Fixa).
Prestações com Carência de Capital: durante um período inicial acordado são pagos apenas juros, não havendo amortização de capital do empréstimo. Por esse motivo a prestação com carência de capital e mais baixa na fase inicial do empréstimo. Após o período de carência as prestações passam a ser de capital e juros o que pode significar um aumento brusco no valor da prestação a pagar.

MTIC

Sigla para Montante Total Imputado ao Consumidor, que inclui o montante do empréstimo, mas também todos os outros custos associados ao crédito habitação (juros, comissões bancárias, impostos e outros encargos) que serão pagos ao longo do empréstimo.

Spread

O spread é uma componente da taxa de juro do empréstimo. O valor do spread é estabelecido pela instituição de crédito, caso a caso, em função do risco de crédito dos clientes, da relação entre o montante de empréstimo e o valor de compra / avaliação do imóvel e das garantias apresentadas. O spread não é a única variável relevante para comparar propostas de crédito diferentes, por isso deverá comparar também o valor da TAEG (Taxa Anual de Encargos Efectiva Global) e os custos totais de cada proposta.

TAEG (Taxa Anual de Encargos Efectiva Global )

A TAEG deve ser utilizada para comparar diferentes propostas de crédito mas que possuam idênticas condições, designadamente montante, prazo, modalidade de prestação e seguros.

Prazo do Empréstimo

Quanto mais curto é o prazo de reembolso do empréstimo, maior é o valor da prestação mensal, contudo como a amortização do empréstimo é mais rápida, no final o montante de juros efectivamente pagos é mais baixo. Num empréstimo com prazo mais longo, as prestações mensais são mais baixas, mas como a amortização do empréstimo leva mais tempo, o montante de juros a pagar é mais elevado.

Reembolso Antecipado do Empréstimo

Durante a vigência do empréstimo é possível o reembolso total ou parcial do empréstimo. Para tal é geralmente cobrada uma comissão: nos contratos com taxa de juro variável a comissão poderá ser até 0,5% do valor reembolsado. Nos contratos com taxa de juro fixa a comissão pode ser equivalente a 2% do capital reembolsado.

Informação Durante a Vigência do Contrato

Durante a vigência do empréstimo a instituição de crédito deverá disponibilizar um extrato mensal para acompanhar a evolução do empréstimo e que possui as seguintes informações:

• Montante de Capital em Dívida.
• Número, data de vencimento, valor e taxa de juro nominal da próxima prestação.
• Comissões e despesas a pagar na próxima prestação.